GUIA PRÁTICO DE PROCEDIMENTOS APÓS O FALECIMENTO

Depois de obter o atestado de óbito, a família ou responsável deve procurar a agência de serviço funerário municipal ou uma casa funerária, para contratar o velório e o funeral. Para contratar estes serviços, devem-se levar os seguintes documentos do falecido:

Atestado de óbito assinado por um médico para sepultamento;

No caso de cremação, dois médicos deverão assinar o Atestado. Em caso de Morte Violenta, é necessária também a apresentação de uma autorização judicial.

• Cédula de Identidade;
• Certidão de Nascimento (em caso de falecidos menores) ou    Certidão de Casamento;
• Carteira Profissional;
• Título Eleitoral;
• Certificado de Reservista;
• CPF;
• Cartão do INSS;
• PIS/PASEP.

Apresentados estes documentos, o funcionário do Serviço Funerário procederá ao REGISTRO DO ÓBITO com todos os dados do falecido e o anexará ao Atestado de Óbito para envio ao Cartório de Registro Civil do Distrito onde ocorreu a morte. Após a emissão do registro de óbito é entregue um protocolo ao declarante para a retirada da CERTIDÃO DE ÓBITO em cartório após 5 dias úteis. A partir da efetivação do registro de óbito a equipe da funerária realiza a remoção do corpo, na residência, IML ou hospital.

VELÓRIO

O velório pode ser realizado em hospitais, igrejas, residências ou nos velórios municipais. A escolha do local deve ser feita no momento da contratação do funeral, e contará com a ajuda do funcionário da agência para sua reserva no horário escolhido. Caso se opte por um velório particular (igreja, hospital e residência), a agência cobrará taxa de remoção do corpo e taxa de serviço pelo transporte de materiais como artigos religiosos e enfeites florais.

ENTERRO

O funcionário da agência auxiliará na reserva Cemitério mais próximo à residência, ou aquele que apresente disponibilidade de vagas. Caso a família possua alguma concessão em algum Cemitério, deve citá-la ao funcionário para a reserva do funeral.

CREMAÇÃO

Nos municípios que possuem serviço de cremação, os procedimentos são os mesmos que os adotados para a reserva de cemitérios, desde que apresentada a documentação extra exigida, conforme mencionado acima.

IMPORTANTE

Dispensa de Pagamento de Taxas Funerárias

• Pela Lei 11.083/ 91, é concedida, aos moradores da cidade de São Paulo que não tenham condições de pagar as despesas do funeral, a gratuidade dos meios e procedimentos necessários ao sepultamento. Para que obtenha dispensa, é necessário que comunique à agência funerária, que informará qual o procedimento para que seja garantida a gratuidade no sepultamento. Não é necessária a apresentação de atestado de pobreza, basta apenas que ela seja declarada pelo interessado.
• No  Estado de São Paulo há também o auxílio funeral concedido aos servidores embasado na Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968.
• Além disso, conforme Lei 11.479/ 94, regulamentada pelo Decreto 35.198/ 95, a família da pessoa que tiver doado algum órgão para fins de transplante médico poderá se beneficiar da dispensa do pagamento de algumas taxas, emolumentos e tarifas do funeral. Para isso, na contratação do funeral, a família deverá apresentar o comprovante de doação de órgãos do falecido, bem como da imediata comunicação do óbito à instituição médica habilitada em receber os órgãos.

Não é necessária a comprovação de efetivo aproveitamento dos órgãos doados.

Depois do velório e do funeral, a família deve ainda providenciar a Certidão de Óbito do falecido. A Certidão de Óbito, também conhecida como óbito definitivo, é um documento diferente do Atestado de Óbito e é o registro do óbito no Cartório Civil do distrito onde ocorreu o falecimento.

Para obter a Certidão de Óbito, o funcionário do Serviço Funerário  colherá os dados da pessoa que faleceu e os encaminhará para o Cartório de Registro Civil do distrito onde ocorreu a morte e será entregue, a um dos familiares, um protocolo que possibilita a retirada desta certidão no cartório, em até 5 dias.

É importante acompanhar o encerramento de contas e documentos do falecido, de forma a evitar que alguém venha a fazer uso de seus dados. A seguir descrevemos os procedimentos básicos a serem adotados pelos familiares.

Cancelar o RG e Carteira de Motorista

Os Cartórios de Registro Civil, após a emissão da Certidão de Óbito, enviarão comunicação aos órgãos emissores, para o cancelamento dos devidos documentos. Caso haja alguma falha, a família deverá comparecer às Secretarias de Segurança e/ou Detrans, munida da Certidão de Óbito e solicitar o cancelamento.

Cancelar o Titulo de Eleitor

Mensalmente, após um cruzamento entre os dados do cadastro de eleitores e os registros de óbito fornecidos pela Previdência Social, a zona eleitoral procede a este cancelamento. Caso, por falha, este não ocorra, cumpre à família do falecido comparecer à zona eleitoral, munida do Titulo de Eleitor e Certidão de Óbito para solicitar a baixa.

Cancelar o CPF

È necessário o comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal e, mediante a apresentação da Certidão de Óbito, o CPF do falecido, e um documento de identidade, solicitar o cancelamento.

Caso o falecido tenha deixado bens, o CPF não pode ser cancelado, mas transformado em um CPF temporário até a definição do espólio, para seu posterior cancelamento.

Encerrar Contas Bancárias

Deve-se entrar em contato com o Banco/s em que o falecido mantinha contas e aplicações e  solicitar, mediante a apresentação da Certidão de Óbito e documentos de Identidade, seu encerramento assim como o de eventuais cartões de crédito/débito. Os valores que restarem depositados nessas instituições serão incluídos no espólio para sua posterior destinação.